A Lei Geral do Licenciamento Ambiental: estrutura, competências e pontos de tensão
Panorama da disciplina geral do licenciamento ambiental, das modalidades de licença e da repartição de competências entre União, Estados e Municípios.
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Artigos
Estudos sobre direito ambiental e direito minerário, organizados por eixo temático. Use os filtros abaixo para restringir a lista.
Servidão minerária e propriedade do solo: a convivência entre o título minerário e o direito de superfície
Exame da dualidade entre a propriedade do solo e a propriedade do subsolo e dos instrumentos de composição entre o titular do direito minerário e o superficiário.
Responsabilidade civil ambiental: objetividade, solidariedade e a obrigação propter rem
Sistematização do regime da responsabilidade civil por dano ambiental, com atenção à teoria do risco integral e à transmissão da obrigação de reparar.
Compensação ambiental no SNUC: natureza jurídica, base de cálculo e limites
Análise da compensação ambiental exigida no licenciamento de empreendimentos de significativo impacto, da sua natureza jurídica e dos parâmetros de fixação.
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